1 – Introdução

Bem-vindo ao website www.palacetesevero.com em que opera Hotel Palacete Severo (“Website”).

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os utilizadores no Website (“Utilizador” ou “Utilizadores”) é muito importante para nós.

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a Constellation du Taureau Lda, proprietária e doravante designada como PALACETE SEVERO utiliza os dados pessoais dos Utilizadores, de acordo com o Regulamento UE n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (conjuntamente “Lei de Proteção de Dados”).

2 – Identificação do Responsável pelo Tratamento

A Constellation du Taureau Lda com sede em Porto, registada sob o número único de matrícula, fiscal e de pessoa coletiva 515 534 285 (“Responsável pelo Tratamento”) é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, recolhidos e posteriormente tratados no âmbito da utilização do Website.

Os Utilizadores poderão, na qualidade de titulares de dados, exercer todos os seus direitos, previstos na Lei de Proteção de Dados, relativos ao tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do Website, junto da Responsável pelo Tratamento. Os detalhes de contacto da Responsável pelo Tratamento encontram-se disponíveis na seção 9 da presente Politica de Privacidade.

3 – Dados Pessoais tratados, Finalidades e Fundamento Jurídico

Relativamente à navegação e utilização do Website, a Responsável pelo Tratamento irá proceder à utilização de cookies nos termos descritos na Política de Cookies . Com exceção dos cookies estritamente necessários, a utilização de cookies carece do consentimento do Utilizador.

Adicionalmente, a Responsável pelo Tratamento irá proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais (“Dados Pessoais”):

• Primeiro e último nome
• Endereço de e-mail
• Histórico de estadas e serviços prestados pelo Hotel (efetuadas, pagas, recebidas e canceladas)
• Morada completa

As finalidades prosseguidas pela Responsável pelo Tratamento com o tratamento dos Dados Pessoais são os seguintes:

• Gestão de registo dos Utilizadores no Website, respetiva utilização de todas as suas funcionalidades pelo Utilizador, incluindo realização e consulta de encomendas, e resposta aos pedidos informação e/ou esclarecimento por estes realizados (execução e gestão do contrato com a Responsável pelo Tratamento – artigo 6º, n.º 1, al. b) do RGPD);
• Resposta a reclamações e/ou defesa dos interesses e direitos legítimos da Responsável pelo Tratamento (interesse legitimo da Responsável pelo Tratamento – artigo 6º, n.º 1, al. f) do RGPD;
• Cumprimento de obrigações jurídicas da Responsável pelo Tratamento, a nível fiscal e no que concerne ao exercício do direito de garantia dos Utilizadores e (artigo 6º, n.º 1, al. c) do RGPD);
• Remeter, periodicamente, comunicações comerciais e promocionais, incluindo newsletters, com novidades e promoções, de acordo com o consentimento recolhido para o efeito.

O Utilizador garante que os Dados Pessoais fornecidos no Website são verdadeiros, precisos, completos e atualizados, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.

No caso de os Dados Pessoais fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro da informação contida na presente Politica e obteve sua autorização para fornecer os seus dados à Responsável pelo Tratamento para as finalidades acima indicadas.

4 – Comunicação de Dados Pessoais

A Responsável pelo Tratamento poderá partilhar Dados Pessoais com outras entidades, as quais tratarão os dados exclusivamente no âmbito das finalidades acima identificadas.

Em particular, os Dados Pessoais poderão ser partilhados com subcontratantes na área da contabilidade, fornecimento e manutenção de software, armazenamento na cloud e de gestão de plataformas digitais, transportadores, entre outros. A Responsável pelo Tratamento procurará, a todo o tempo, garantir junto dos seus subcontratantes que estes adotarão as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos Dados Pessoais.

A Responsável pelo Tratamento poderá, igualmente, partilhar Dados Pessoais com tribunais, órgãos de polícia criminal e/ou outras autoridades judiciárias, administrativas ou regulatórias, e advogados sempre que tal seja necessário para o exercício da sua defesa legal ou de um direito.

5 – Transferências Internacionais de Dados Pessoais

A Responsável pelo Tratamento poderá vir a realizar transferências de Dados Pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Sempre que não exista uma decisão de adequação em vigor no país onde se encontra sediado o importador dos Dados Pessoais ou no qual este presta o seu serviço, a Responsável pelo Tratamento garante que adotará as garantias apropriadas ou adequadas previstas na Lei de Proteção de Dados, designadamente a subscrição com o importador de Cláusulas Contratuais-Tipo conforme, em cada momento, forem aprovadas pela Comissão Europeia.

Para obter informação adicional acerca das garantias apropriadas ou adequadas que foram adotadas, bem como acerca dos meios de obter cópia das mesmas, ou onde foram disponibilizadas, o Utilizador deverá dirigir um pedido, por escrito, para os contactos da Responsável pelo Tratamento que se encontram disponíveis na seção 9 da presente Politica de Privacidade.

6 – Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais

O tratamento dos Dados Pessoais recolhidos e tratados no âmbito do Website encontra- se protegido por medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades dos Utilizadores.

7 – Prazos de Conservação dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais apenas serão conservados pelo prazo que permita a identificação, direta ou indireta, dos Utilizadores durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

Em particular, e no que concerne aos prazos de conservação de Dados Pessoais relacionados com a utilização de cookies, encontram-se disponíveis na Política de Cookies .

Os dados pessoais com relevância fiscal serão conservados pelo prazo de 10 (dez) anos contados da data da sua recolha.

Já em relação aos Dados Pessoais tratados para a finalidade de gestão de registos no Website, serão conservados enquanto este registo de mantiver ativo. Todos os registos cujos Utilizadores não acedam ao Website por período superior a 24(vinte e quatropala meses serão apagados, exceto no caso de a Responsável pelo Tratamento entender que os mesmos são necessários para o exercício da sua defesa legal ou de um direito.

Os Dados Pessoais destinados ao envio comunicações comerciais e promocionais serão conservados pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados do envio da última comunicação ou até que o Utilizador exija o apagamento dos mesmos, nos termos legalmente admitidos.

8 – Comunicações Comerciais e Promocionais

Conforme supra descrito, uma das finalidades para a qual são tratados Dados Pessoais, é a de enviar comunicações eletrónicas comerciais e promocionais.

As comunicações deste tipo serão dirigidas exclusivamente aos Utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.

Caso os Utilizadores desejem deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais, poderão proceder à revogação do consentimento previamente dado enviando um e-mail para o seguinte endereço:palacete.severo@palacetesevero.com ou através da hiperligação habilitada para esse propósito nas próprias comunicações.

9 – Exercício dos seus direitos enquanto Titular de Dados

De acordo com as disposições da Lei de Proteção de Dados Pessoais, os Utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, solicitando-o, por escrito, para o Ponto de Contacto através de qualquer dos seguintes meios, e especificando o direito ou direitos que deseja exercer:

• Correio: Rua Ricardo Severo, 21 4050-515 Porto
• E-mail: palacete.severo@palacetesevero.com

Poderá, ainda, apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais pela Responsável pelo Tratamento viola a Lei de Proteção de Dados. No caso de Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujos dados de contacto se encontram disponíveis em www.cnpd.pt.

10 – Alterações à Política de Privacidade

A Responsável pelo Tratamento reserva-se ao direito de, a qualquer momento, e por qualquer razão que considere pertinente, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente refletidas no Website.

Sugerimos que os Utilizadores consultem regularmente o Website para ficarem a par de quaisquer alterações. Sem prejuízo, caso estas alterações impliquem uma alteração substancialmente relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a Responsável pelo Tratamento notificará os Titulares dos Dados através dos dados de contacto que lhe tenham sido disponibilizados.